STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão por coação em processo e atuação nos EUA
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a acusação acolhida pela Corte, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar influenciar processos relacionados ao julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República sustentou que o ex-parlamentar buscou apoio de autoridades norte-americanas para promover sanções e medidas que pudessem constranger integrantes do STF durante a tramitação dos processos judiciais.
Além da pena de prisão, o tribunal determinou o pagamento de multa e a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. A condenação também pode gerar impactos políticos, incluindo a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e consiste em utilizar violência ou grave ameaça para influenciar autoridades ou pessoas envolvidas em processos judiciais, policiais ou administrativos, visando benefício próprio ou de terceiros.
A defesa de Eduardo Bolsonaro nega irregularidades e sustenta que suas ações nos Estados Unidos faziam parte de atividades políticas e de interlocução internacional. Ainda cabem recursos contra a decisão
