Prefeitura de Aparecida encaminha à Câmara projeto que reduz alíquota do ITBI para 1,5%
O prefeito Leandro Vilela encaminhou nesta segunda-feira (21) à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que cria o Programa de Redução Temporária da Alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O texto prevê a redução da alíquota de 2,5% para 1,5% no período entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser analisada e aprovada pelos vereadores.
A medida tem como objetivo estimular a regularização de imóveis, fomentar o mercado imobiliário de Aparecida de Goiânia e ampliar a arrecadação espontânea do município.
O prefeito anunciou ainda que publicará, nesta semana, o decreto do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa atende a uma solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para que o município participe da semana de regularização de débitos tributários, que será realizada no mesmo período da Semana Nacional da Conciliação.
Na justificativa para redução do ITBI, encaminhada ao Legislativo, o prefeito destaca que a iniciativa segue medidas semelhantes adotadas em exercícios anteriores e representa um incentivo fiscal temporário para movimentar a economia municipal.
