Mabel assina cooperação técnica entre municípios e MP-GO para fortalecer atuação tributária
O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta segunda-feira (21/9), a criação de uma rede de cooperação com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para fortalecer a atuação tributária dos municípios. O ato foi realizado no Paço Municipal em celebração ao Dia do Auditor Fiscal de Tributos. Na ocasião, foram assinados Termos de Cooperação Técnica entre as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira e MP-GO.
O mecanismo de intercâmbio de informações e integração das atividades fiscais busca ampliar a capacidade técnica dos municípios no contexto de adaptação à nova Reforma Tributária, que instituiu a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a reforma, os municípios terão uma nova configuração de participação na tributação sobre o consumo, o que altera significativamente o modelo de trabalho das administrações tributárias.
“Hoje é um dia feliz por ser o dia do Auditor Fiscal e também porque hoje a Prefeitura colabora para que eles possam continuar cumprindo sua missão de combater a sonegação. A cooperação é importante, por exemplo, nos casos das empresas que estão no município de Goiânia e prestam serviço em Anápolis — muitas vezes, não se arrecada ISS nem lá, nem aqui. Isso agora vai ser corrigido”, afirmou Mabel.
