Após Prefeitura de Goiânia oferecer pacote de R$ 62,6 milhões à categoria, Justiça pode multar Sintego por fechamento de escolas durante greve
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, concedeu coletiva, nesta segunda-feira (17/8), para esclarecer quais medidas serão adotadas pela Prefeitura de Goiânia para garantir o atendimento nas unidades educacionais da rede municipal de educação. “Temos buscado negociar. E temos a preocupação com aquela mãe e aquele pai que precisa deixar o filho na escola, que teve que deixar com o vizinho de uma outra pessoa. Isso não é justo, nós não queremos que a comunidade pague por essa situação”, disse a titular da SME.
Conforme decisão judicial detalhada pelo chefe da Advocacia Setorial da SME, Kaio Paulino, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) pode ser multado em razão do fechamento de unidades educacionais durante o movimento grevista. O desembargador Augusto Ventura, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, fixou que cada unidade da rede municipal deve manter, no mínimo, 70% dos servidores administrativos em efetivo exercício, com a aferição da presença feita por meio dos registros de frequência funcional ou por outros meios idôneos.
A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 mil, valor que pode ser revisto pela Justiça e complementado por outras medidas para assegurar o cumprimento da ordem. Conforme explicou a titular da SME, o percentual de 70% não pode ser calculado de forma global para toda a rede, devendo ser observado em cada unidade. Diante disso, a gestão adotará as providências necessárias para garantir a manutenção dos serviços essenciais, como alimentação escolar, educação infantil e atendimentos especiais.
