REFIS de Aparecida começou nesta segunda com descontos de até 90% em juros e multas
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia iniciou nesta segunda-feira (5) o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece descontos de até 90% em juros e multas para regularização de débitos municipais. Os contribuintes podem aderir diretamente pelo site aparecida.go.gov.br, na aba “Todos os serviços”. Quem não conseguir realizar o procedimento online pode procurar qualquer agência do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do município.
O prazo segue até 6 de novembro e contempla pessoas físicas e jurídicas, com opções de parcelamento que podem chegar a 36 vezes para débitos de ISS. Entre os tributos e obrigações que podem ser regularizados estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Territorial Urbano (ITU), além de multas, taxas e contribuições.
A iniciativa acompanha o movimento nacional de incentivo à regularização tributária e à conciliação, relacionado à Semana Nacional de Regularização Tributária e à Semana Nacional de Conciliação.
“O REFIS é uma oportunidade para que os contribuintes possam colocar suas contas em dia com condições mais acessíveis. Além de facilitar a regularização, queremos fortalecer a arrecadação espontânea e criar alternativas que permitam ao contribuinte cumprir suas obrigações, especialmente no caso do ISS, que é um tributo importante para o funcionamento público”, afirma o prefeito Leandro Vilela.
