Após meses de debates e sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu encerrar o processo de regulamentação do Pix Parcelado. O anúncio foi feito durante reunião do Fórum Pix, realizada nesta quarta-feira (4), com a participação de representantes de instituições financeiras, entidades de consumidores e especialistas do setor.
A decisão surpreendeu parte do mercado, que esperava a publicação de regras específicas ainda em 2025. Em vez disso, o BC optou por apenas proibir o uso do nome “Pix Parcelado”, embora tenha autorizado que produtos semelhantes continuem sendo oferecidos pelas instituições financeiras sob outras denominações, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”.
Segundo o BC, a escolha reflete a avaliação de que o tema já está “naturalmente incorporado” às ofertas de crédito das instituições, não exigindo, neste momento, padronização detalhada. A autarquia, porém, informou que seguirá monitorando o mercado e poderá retomar discussões caso identifique riscos sistêmicos.
Riscos e críticas
O encerramento da regulamentação foi criticado por entidades de defesa do consumidor. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirmou que a medida cria um ambiente propício a práticas abusivas, uma vez que não há limites definidos para juros, prazos ou transparência na apresentação do produto.
Na prática, o parcelamento via Pix funciona como um empréstimo imediato: o recebedor obtém o valor integral no ato, enquanto o pagador assume parcelas com juros que, em alguns bancos, chegam a 5% ao mês, com Custo Efetivo Total (CET) podendo superar 8% ao mês.
Para o Idec, a associação do serviço à marca Pix — amplamente vista como segura e gratuita pelos usuários — pode levar consumidores a acreditarem que se trata de uma modalidade simples de parcelamento, quando na verdade envolve crédito com custos elevados.
O que muda para o usuário
Com a desistência da regulação, não haverá padronização nacional para taxas ou condições do parcelamento via Pix. Cada instituição poderá definir livremente juros, prazos, limites e formas de cobrança, desde que não utilize o nome proibido.
Especialistas alertam que o consumidor deve redobrar a atenção antes de aderir a esse tipo de crédito, comparando custos com alternativas como empréstimo pessoal ou parcelamento no cartão, que em alguns casos podem ter condições mais vantajosas.
