A Confederação Nacional da Indústria acionou o Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória do governo federal que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e
A ação questiona a Medida Provisória nº 1.357/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 12, que zerou a alíquota federal para encomendas internacionais de pequeno valor.
Segundo a CNI, a isenção cria concorrência desleal contra a indústria brasileira e favorece empresas estrangeiras. A entidade argumenta ainda que a MP viola princípios constitucionais da isonomia e da livre concorrência, além de não atender ao requisito de urgência necessário para edição de medida provisória.
A confederação também afirma que a retirada da taxa pode provocar perda de empregos, queda na arrecadação e enfraquecimento do mercado interno. Dados apresentados pela entidade indicam que a tributação implementada em 2024 teria ajudado a preservar cerca de 135 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia brasileira.O governo, por outro lado, defende que a medida busca aliviar o bolso do consumidor e ampliar o acesso da população a produtos importados de baixo custo. Integrantes da equipe econômica afirmaram que a decisão poderá ser reavaliada futuramente, dependendo dos impactos sobre o mercado nacional
