Prefeitura de Aparecida simplifica licenciamento de construção de casas e acelera emissão de alvarás e CCOs

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia passa a contar com um novo modelo para agilizar o licenciamento de construções. O prefeito Leandro Vilela assinou, nesta segunda-feira (31), decreto que simplifica a emissão do Alvará de Construção e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO), conhecida como habite-se, para habitações unifamiliares de baixo risco.

Com a nova regulamentação, os procedimentos poderão ser realizados por meio de autodeclaração no sistema eletrônico da Prefeitura. O modelo dispensa a análise prévia dos parâmetros urbanísticos do projeto arquitetônico pelo município, desde que seja apresentada toda a documentação exigida e a obra esteja de acordo com a legislação. A responsabilidade pelas informações e pelo cumprimento das normas será do proprietário e do responsável técnico, engenheiro ou arquiteto.

A assinatura ocorreu no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela e integra as ações da gestão para modernizar os serviços públicos, reduzir burocracias e melhorar o ambiente de negócios no município.