A Polícia Federal instituiu o Sistema DPA-BASE, ferramenta destinada ao registro e à fiscalização de informações relacionadas às atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A medida está prevista na Portaria DG/PF nº 19.109, de 22 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro.
O sistema será de uso obrigatório para psicólogos e instrutores de armamento e tiro credenciados pela PF, armeiros licenciados e entidades de tiro desportivo.
A ferramenta permitirá o acompanhamento dos requisitos de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo, da comprovação de habitualidade dos atiradores desportivos e das atividades realizadas por armeiros.
Como vai funcionar
Os psicólogos e instrutores credenciados deverão registrar os agendamentos dos exames e inserir as informações necessárias à emissão dos respectivos laudos. Os agendamentos deverão ser informados com antecedência mínima de três dias, enquanto os dados dos laudos deverão ser inseridos em até cinco dias após a realização dos testes.
As entidades de tiro desportivo serão responsáveis pelo registro das atividades de treinamento e competição de seus integrantes, no prazo de até 30 dias após a realização dos eventos.
Já os armeiros deverão manter atualizadas as informações sobre as armas de fogo recebidas para manutenção ou reparo, incluindo a identificação do proprietário, as características da arma, os serviços realizados e as datas de entrada e saída.
As informações serão armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito às unidades competentes da Polícia Federal e mecanismos de rastreabilidade dos registros
