Juíza de Nova York derruba suspensão de vistos que governo Trump impôs para 75 países
Uma juíza federal de Nova York anulou, nesta sexta-feira (21), a política do governo de Donald Trump que suspendia o processamento de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A decisão foi tomada pela magistrada Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York.
A política, adotada em janeiro pelo Departamento de Estado e assinada pelo secretário Marco Rubio, interrompia a análise de pedidos de vistos destinados a pessoas que pretendiam obter residência permanente nos Estados Unidos.
Segundo a juíza, a medida era “manifestamente ilegal” e ultrapassava a autoridade legal do secretário de Estado. Vargas também afirmou que a legislação americana exige uma análise individualizada dos pedidos, e não recusas baseadas exclusivamente na nacionalidade do solicitante.
O governo Trump havia justificado a suspensão alegando que imigrantes desses países apresentariam maior risco de depender de assistência pública e poderiam representar um custo para as finanças dos Estados Unidos.
A decisão beneficia cidadãos de países como Brasil, Colômbia, Uruguai, Cuba, Guatemala, Haiti, Rússia, Irã, Iraque e Nigéria, entre outros. A restrição não atingia vistos temporários, como os destinados a turismo, estudos ou negócios.
Com a sentença, negativas de visto baseadas exclusivamente na política também poderão ser revistas. O governo dos Estados Unidos ainda pode recorrer da decisão.
