Goiás prorroga benefícios fiscais de ICMS por mais dois anos

Convênios que permitem a concessão de benefícios fiscais de ICMS em Goiás foram prorrogados com aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até 31 de dezembro de 2028. A medida amplia em dois anos a vigência de instrumentos que contemplam diferentes setores da economia goiana e instituições filantrópicas, contribuindo para a continuidade dos incentivos e proporcionando maior previsibilidade aos contribuintes.Os convênios tinham vencimento previsto para 31 de dezembro de 2026 e abrangem:isenções;reduções da base de cálculo;concessão de créditos presumidos de ICMS.Benefícios fiscais – segmentos contempladosEntre os segmentos contemplados estão:Saúde;Educação;Transporte;Energia;Agropecuária;Cultura;Assistência Social.Na área da saúde, um dos convênios prorrogados trata da importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidas autorizações para benefícios fiscais relacionados a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações previstas no respectivo convênio.




