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Gilmar nega recurso e mantém quebra de sigilo de ex-assessora de Flávio em caso de ‘rachadinha’

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro.

A investigação envolve a apuração de um suposto esquema de “rachadinha” e a existência de funcionários “fantasmas” no gabinete parlamentar do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,A defesa da ex-assessora alegava que a quebra do sigilo se baseava indevidamente no RIF (Relatório de Inteligência Financeira) do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o qual teria sido obtido sem autorização judicial prévia.

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