Por que Jair Bolsonaro ficou impedido de votar nas eleições de 2026? Entenda
O ex-presidente Jair Bolsonaro ficou impedido de votar nas eleições de 2026 porque teve os direitos políticos suspensos após uma condenação criminal definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Com o trânsito em julgado da condenação — quando não há mais possibilidade de recurso — passaram a valer os efeitos da suspensão dos direitos políticos.
A regra está prevista no artigo 15 da Constituição Federal, que determina a suspensão dos direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também prevê que a suspensão impede o exercício do voto.
Tribunal Superior Eleitoral +1
Inelegibilidade é diferente
É importante separar duas situações. Em 2023, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, em decisões relacionadas às eleições de 2022. A inelegibilidade, por si só, impede a pessoa de ser candidata, mas não impede o direito de votar.
Tribunal Superior Eleitoral
O que impediu Bolsonaro de votar em 2026 foi a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal definitiva, e não simplesmente a inelegibilidade.
A restrição também não decorre especificamente da prisão domiciliar. O fator determinante é a condenação definitiva e a consequente suspensão dos direitos políticos.
