Mabel anuncia criação de Fundo de Investimento Imobiliário para ampliar receitas e dar uso a imóveis públicos de Goiânia
O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta terça-feira (1º/9), em solenidade no Paço Municipal, a proposta de criação de Fundo de Investimento Imobiliário (FIIs) como novo instrumento para a gestão do patrimônio imobiliário de Goiânia. O modelo permite que imóveis públicos classificados como bens dominicais, que atendam aos critérios previstos no projeto e apresentem potencial de exploração econômica, sejam transferidos para um ou mais fundos mediante a integralização de cotas. A iniciativa tem como objetivo reduzir a ociosidade e os custos de manutenção dos imóveis, valorizar o patrimônio público e ampliar o potencial de geração de receitas para o município.
São considerados bens dominicais os imóveis pertencentes ao patrimônio público que não estão destinados, naquele momento, a uma finalidade pública específica. Podem ser terrenos, prédios ou lotes que estejam sem utilização direta por um serviço público ou que tenham sido desafetados.
A proposta foi formalizada em Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de Goiânia. O texto autoriza o município a alienar e transferir bens imóveis dominicais para a constituição de FIIs, desde que sejam cumpridos requisitos como avaliação prévia, motivação administrativa, demonstração de vantajosidade econômica e, quando necessário, plano de desafetação que garanta a continuidade, substituição ou realocação de eventual serviço público.
