Receita Federal afasta servidor que acessou dados de parente de Gilmar Mendes

A Receita Federal afastou um auditor fiscal suspeito de acessar, sem autorização, dados fiscais de uma parente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A medida foi adotada como ação cautelar enquanto seguem as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Acesso considerado irregular

De acordo com informações preliminares, o servidor teria consultado dados fiscais da enteada do ministro sem justificativa funcional. O acesso a esse tipo de informação é restrito e só pode ocorrer quando há motivação oficial, vinculada a procedimentos administrativos ou investigações autorizadas.

A Receita Federal confirmou o afastamento do auditor e informou que abriu procedimento interno para apurar os fatos. O órgão destacou que todos os acessos aos sistemas são monitorados e registrados, o que permite rastrear eventuais irregularidades.

Investigação em andamento

O caso também é alvo de apuração no âmbito de uma investigação mais ampla que apura possíveis acessos indevidos a dados fiscais de autoridades públicas e seus familiares. A Polícia Federal cumpriu medidas autorizadas pelo STF, incluindo mandados de busca e apreensão e o afastamento cautelar do servidor.

As autoridades buscam esclarecer se houve apenas o acesso irregular ou também o eventual compartilhamento das informações, o que pode configurar quebra de sigilo funcional e crime previsto na legislação brasileira.

Defesa e posicionamento

Segundo informações divulgadas por entidades representativas da categoria, o auditor admitiu o acesso, mas negou ter divulgado ou extraído os dados. A defesa sustenta que a consulta não teria avançado além da visualização inicial e que não houve vazamento de informações.

Medidas e possíveis consequências

A Receita Federal reforçou que não tolera desvios de conduta e que servidores envolvidos em irregularidades estão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir advertência, suspensão ou demissão, além de responsabilização criminal, dependendo do resultado das investigações.

O caso segue sob análise das autoridades e ainda não há prazo definido para a conclusão do inquérito.