CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem após parecer contrário de Alessandro Vieira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, que buscava obrigar a Justiça a obter autorização do Congresso antes de abrir ações penais contra deputados e senadores. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi derrubada no colegiado por unanimidade: 26 votos a 0.
O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi decisivo para o desfecho. Em seu parecer, Vieira defendeu a rejeição da proposta, classificando-a como “inconstitucional” e um “desvio de finalidade”. Segundo ele, a PEC poderia transformar o Legislativo em “refúgio para criminosos”, fragilizando a independência do Judiciário e ampliando excessivamente as prerrogativas parlamentares.
Durante a sessão, senadores de diferentes partidos acompanharam o posicionamento do relator, destacando que a medida enfraqueceria o combate à corrupção e comprometeria a imagem do Congresso perante a sociedade. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o resultado “reflete a responsabilidade do Senado em preservar a harmonia entre os Poderes”.
Com a rejeição no colegiado, a PEC segue agora para análise do Plenário do Senado, onde a tendência é de manutenção da decisão. A votação representa uma derrota para os defensores da proposta e um sinal de resistência à ampliação das imunidades parlamentares.
