Governo abre crédito de R$ 30 bilhões para socorrer empresas atingidas pelo tarifaço dos EUA
O governo federal publicou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória “Brasil Soberano”, que libera R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para apoiar empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida, considerada emergencial, tem como objetivo evitar demissões em massa e garantir a sobrevivência de setores dependentes do mercado norte-americano.
Segundo o texto, os recursos serão operados por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), com condições de financiamento mais acessíveis. Além disso, o plano prevê aportes adicionais em fundos garantidores de crédito: R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no FGI (BNDES) e R$ 1 bilhão no FGO (Banco do Brasil).
Entre os benefícios tributários, o governo autorizou a ampliação do Reintegra, que permitirá a devolução de até 6% de tributos para pequenas e médias empresas, e até 3,1% para grandes exportadores. Também foi prorrogado o regime de drawback, que suspende impostos sobre insumos importados para a produção de bens exportados, e adiado por dois meses o recolhimento de tributos federais para companhias mais impactadas.
O pacote inclui ainda um programa de compras públicas simplificadas, voltado para alimentos que perderam espaço no mercado externo, como mel e açaí, que deverão ser destinados à merenda escolar e hospitais.
Para ter acesso ao crédito, as empresas precisarão comprovar dependência do mercado americano — no mínimo 5% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 com exportações para os EUA. Aqueles com mais de 20% de dependência poderão acessar condições mais vantajosas. Também será exigida regularidade fiscal e compromisso com a manutenção de empregos.
De acordo com o governo, o Plano Brasil Soberano está estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e ação diplomática para diversificar mercados. “Nosso compromisso é preservar empregos e apoiar as empresas nacionais em um momento de forte impacto internacional”, destacou o Ministério da Fazenda em nota.
