Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Rubiataba, deflagrou a Operação Cupiúba. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um na Prefeitura de Rubiataba (Secretaria Municipal de Transportes) e outro na casa de um ex-Secretário Municipal de Transportes da cidade.
A Polícia Civil representou e o Poder Judiciário deferiu ainda outras medidas cautelares em face do ex-secretário investigado, como proibição de se aproximar dos locais relacionados aos fatos investigados, bem como das dependências da Secretaria de Transportes do Município de Rubiataba; proibição de exercer função pública; e o bloqueio de ativos financeiros no valor de até R$ 100 mil, com o escopo de facilitar o ressarcimento do Erário Municipal.
Investigação
Chegou ao conhecimento da DP de Rubiataba, por meio de notícia crime apontada em um Registro de Atendimento de Ocorrência, que uma quantidade de madeira de lei, apreendida pelo IBAMA e doada para a Prefeitura de Rubiataba, estaria no interior de uma Madeireira, situada na cidade, e que lá estava sendo comercializada irregularmente.
Imediatamente os policiais civis fizeram contato com o IBAMA, que disponibilizou documentos comprovando a origem da madeira, fruto de uma apreensão no município de Uruaçu. Restou demonstrado que, no dia 19 de fevereiro deste ano, o IBAMA fez a doação de 28,888 m3 de madeira serrada de Cupiúba (pranchas, pranchões, vigas e quadrados). No Termo de Doação, consta que a Prefeitura de Rubiataba não poderia transferir a qualquer título a madeira.
A investigação apurou que o então Secretário de Transportes teria desviado toda a madeira, que era patrimônio da Prefeitura de Rubiataba (foi doada pelo IBAMA para finalidade exclusiva de construção de uma ponte) e a entregou, sem nenhum tipo de formalização (contrato ou procedimento licitatório), ao investigado, que além de ser proprietário da Madeireira, também é funcionário da Prefeitura, o que, de acordo com a Lei de Licitação à época vigente, era impossibilitado de contratar com a Administração Municipal.
