Cidades
Agehab prorroga prazo para credenciamento de entidades interessadas em parceria habitacional
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) prorrogou o prazo de inscrição para entidades sociais interessadas em construir e reformar moradias ou centro sociais (centros de educação e convivências, quadras e praças) pelos programas habitacionais do Governo de Goiás. As entidades podem se cadastrar até 15 de julho.
O edital está disponível no site da Agehab e no Diário Oficial do Estado. As entidades interessadas devem entregar a documentação na sede da Agehab, na rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, das 8h às 18h do dia 15 de julho.
A lista com as entidades aptas para convênios com o Estado será divulgada no dia 29 de julho. O período para regularização de pendências verificadas na análise para credenciamento será de 30 de julho a 30 de agosto de 2019.
Neste prazo, as entidades consideradas inaptas podem complementar a documentação. As entidades sem fins lucrativos devidamente habilitadas e credenciadas por este processo receberão um Certificado de Credenciamento, com validade de dois anos.
Cerca de 130 entidades já apresentaram documentação para credenciamento junto à Agehab.
Documentação necessária
Os documentos necessários para participar do credenciamento estão disponíveis nos anexos do Edital. Alguns deles são:
- nome da entidade, CNPJ, modalidade pleiteada, municípios que atende e área de atuação;
- declaração do contador;
- relação atualizada dos dirigentes da organização;
- declaração de não ocorrência de impedimentos à celebração do contrato;
- declaração de não contratação e remuneração de funcionários públicos e parentes;
- declaração de cumprimento da legislação trabalhista de menores;
- atestado de capacidade técnica;
- certidões negativas de débitos trabalhistas, INSS, tributos, FGTS e Agehab;
- certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula do imóvel, emitida há menos de 30 dias
