Vereadores aprovarem com urgência importantes matérias em sessão extraordinária

Na manhã de terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou sessão extraordinária, por meio de autoconvocação (sem custos ao erário), para apreciar três projetos projetos de lei de autoria do poder executivo.

Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 111/19, que institui o Núcleo de Conciliação Fiscal (NCF) e altera a Lei Complementar 125/17. O objetivo do núcleo é de realizar a conciliação como meio de solução de controvérsias envolvendo matérias fiscal e tributária.

Segundo o vereador Manoel Nascimento (DEM), trata-se de um projeto fundamental, ainda mais se tratando de um município com tantas pessoas endividadas, que necessitam de auxílio ao negociar melhores formas para quitar suas dívidas.

Jornada de 30 horas para servidores da saúde

Outra importante matéria aprovada, foi o Projeto de Lei Complementar 107/19, que altera a Lei Complementar nº 003/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.

A alteração trata da  jornada de trabalho dos servidores efetivos que desenvolve atividades administrativas nas unidades de urgência e emergência vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, que passará a ser de 30 horas, em forma de escalas.

As unidades de urgência e emergência que terá essa jornada de trabalho são: Unidade de Pronto Atendimento Ambrosia, Unidade de Pronto Atendimento Geraldo Magela, Unidade de Pronto Atendimento Cairo Louzada, Centro de Atenção Integral à Saúde Nova Era, Centro de Atenção Integral à Saúde Colina Azul e Maternidade Marlene Teixeira.

Financiamento para obras da nova sede do poder legislativo é aprovado

Por fim, como já era esperado, a sessão extra também foi utilizada para aprovação do projeto de lei Nº 106/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira, na qualidade de agente financeiro, e a oferecer garantias. Com a aprovação, a Prefeitura poderá contratar operação de credito até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que serão obrigatoriamente destinados a financiar a construção da nova sede da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.

A operação terá um período de carência de 02  anos e prazo de 08 anos de amortização.

Em sua justificativa, o Paço Municipal ressaltou a necessidade da estrutura física do Poder Legislativo acompanhar o grande desenvolvimento populacional e econômico que a cidade vem passando.

“O município de Aparecida de Goiânia é um dos municípios que mais cresceram em termos populacionais no Brasil. Além do crescimento populacional é inegável o crescimento e florescimento econômico, empresarial e educacional pelo qual passou nossa cidade. O Poder Legislativo é parte integrante todo esse movimento, contudo ficou relegado a uma estrutura física arcaica da época que Aparecida era uma cidade de pequeno porte. Entendemos que o poder legislativo merece uma estrutura física a altura da cidade e de seus vereadores, de um poder legislativo que de dignidade aos seus edis e a população que lá encontra a caixa de ressonância de suas necessidades, de um poder legislativo que acompanhe o crescimento de modernização pelo qual passa o município”.

Com esse aporte financeiro, os obras poderão continuar em ritmo acelerado, possibilitando o cumprimento do cronograma estipulado para inauguração parcial, que é até o final do ano que vem, ainda durante a atual legislatura.

O Presidente Vilmar Mariano garantiu que a Câmara sairá durante seu mandato.

“A Câmara será construída ainda durante a minha presidência. Quem teve a chance de ser vereador durante o período que estávamos no antigo prédio sabe o quanto era desagradável para todos, diante de tamanha falta de estrutura. Não tínhamos condições nem de receber alguma autoridade a contento”, lembra Vilmar.