Vereadores aprovam projetos de lei que institui prontuário eletrônico e lista de espera da rede pública de saúde

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou ontem, 13, em sessão ordinária dois projetos referente à área da Saúde.

O projeto de lei nº19/20018, do vereador Isaac Martins (PR) dispõe sobre  a implantação de prontuário eletrônico do paciente na rede pública de saúde de Aparecida de Goiânia. O projeto estabelece que o Prontuário seja identificado pelo número do SUS do paciente e deve constar intervenções hospitalares, resultado e laudo de exames, receitas médicas e demais informações importantes sobre a saúde do paciente.

Na justificativa o projeto aduz que o sistema atual vem utilizando meios manuais de preenchimento de dados  em fichas de papel ou cartolina podendo facilmente perder ou extraviar o histórico médico do paciente.

O segundo projeto aprovado foi o de nº 20/2018 do vereador José Alves de Oliveira – Meinha (PSDC) que obriga a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.

A proposta do projeto visa divulgar por meio do site oficial da prefeitura a lista, assegurando a privacidade  dos pacientes sendo divulgado apenas o número do cartão SUS. A listagem  deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada  dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais. As informações a serem divulgadas deverão conter a data de solicitação da consulta, do exame, da intervenção cirúrgica, aviso do tempo médio previsto para atendimento dos inscritos, relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ao procedimento cirúrgico e relação dos pacientes já atendidos.