Tribunal de Justiça suspende manifestações pela reabertura do comércio e indústria em Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu manifestações, realizações de eventos a aglomerações de qualquer natureza até o dia 30 de abril. A decisão é do juiz plantonista Adegmar José Ferreira, e atende a pedido interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

No entendimento do juiz, manifestações como a que visa pedir a reabertura do comércio e da indústria põem em risco a saúda da população, por causa da possibilidade de disseminação do novo coronavírus. Na decisão, o magistrado afirma que todo cidadão tem direito a livre reunião em espaços públicos, mas acrescenta que o artigo 196 da Constituição prevê também o direito à saúde.

Na manhã deste domingo (29), o documento foi encaminhado, via oficial de justiça, ao governador Ronaldo Caiado; aos membros do MP-GO; ao secretário de Segurança Pública; e ao comandante-geral da Polícia Militar.