Cidades
TJ manda que ônibus interestaduais voltem a circular em Goiás após governo proibir viagens por causa do coronavírus
As empresas de transporte interestadual conseguiram liminar na Justiça de Goiás para retomar imediatamente as viagens no estado, proibidas por decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM). A entrada e circulação de pessoas vindas de outros estados, seja por ônibus ou aviões, foram suspensas desde terça-feira (24) como medida de prevenção ao contágio por coronavírus no estado.
Por meio de nota, a governadoria disse que avalia “as medidas que serão tomadas para reverter essa decisão liminar, pois entende que a restrição às viagens interestaduais é uma medida necessária para resguardar a saúde pública nesse momento em que o Estado enfrenta uma situação de calamidade”.
No mandado de segurança pedido ao Judiciário, o sindicato alega que a competência para decisões sobre transportes interestaduais é da União, previsto na Constituição Federal, e que a suspensão das atividades pode levar as empresas à falência.
“Ressalta a necessidade de concessão da medida liminar, já que presentes seus requisitos, visto que a manutenção do decreto poderá encontrar as empresas transportadoras completamente falidas, paralisadas, demitida a totalidade de seus empregados, sem condições sequer de colocar, o percentual mínimo que seja, do serviço em operação”, diz trecho da decisão.
O desembargador Itamar de Lima, que concedeu a liminar, explica que a restrição ou suspensão de trânsito interestadual deve vir de ato conjunto de ministros do governo federal.
“Para restringir ou suspender a locomoção interestadual depende de ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde e do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que não ocorreu no presente caso”, esclarece o desembargador.
Decreto suspende viagens
O governo de Goiás proibiu o ingresso e circulação de transporte interestadual de passageiros, público e privado, de pessoas provenientes de estados que tenham contágio confirmado de coronavírus ou decretada situação de emergência.
O decreto publicado na sexta-feira (20) incluiu viagens de aviões com origem, escala ou conexão em estados e países com circulação confirmada do coronavírus.
A assessoria de imprensa da Rodoviária de Goiânia informou que a maioria das empresas obedeceu ao decreto e o terminal esteve praticamente vazio na terça e quarta-feira (25), sem circulação de pessoas ou ônibus.
