STF planeja derrubar decisão da Câmara favorável a Zambelli em novo embate entre Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja invalidar a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), aprofundando um novo embate institucional entre o Judiciário e o Legislativo. A reação da Corte ocorre após a Câmara rejeitar, em plenário, a cassação da parlamentar, apesar de condenação criminal já confirmada pelo STF.

A avaliação majoritária no Supremo é a de que a Constituição prevê a perda automática do mandato em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabendo ao Legislativo apenas formalizar a decisão, sem margem para deliberação política que contrarie a sentença judicial. Nesse entendimento, a votação realizada pelos deputados teria extrapolado as competências da Casa.

Ministros ouvidos reservadamente consideram que a manutenção do mandato representa afronta direta à autoridade das decisões do STF e abre precedente perigoso para o descumprimento de ordens judiciais. A Corte estuda medidas para anular o resultado da votação e determinar a imediata declaração de vacância do cargo, com a consequente posse do suplente.

Do lado do Congresso, parlamentares afirmam que a Constituição assegura à Câmara a prerrogativa de decidir sobre a perda de mandato de seus membros, especialmente quando não há consenso político suficiente para alcançar o quórum exigido. Lideranças veem na atuação do STF uma interferência indevida nas atribuições do Legislativo e falam em desequilíbrio entre os Poderes.

O episódio reacende a discussão sobre os limites da separação dos Poderes e a interpretação do artigo constitucional que trata da cassação de parlamentares condenados. Especialistas apontam que a divergência jurídica tende a se transformar em crise política caso não haja uma solução institucional clara.

Enquanto isso, a defesa de Zambelli sustenta a legalidade da decisão da Câmara e afirma que recorrerá de qualquer medida que resulte na perda do mandato. O caso segue como mais um capítulo da tensão crescente entre STF e Congresso, com potencial impacto sobre a relação entre os Poderes e o ambiente político em Brasília.