O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura e garante, de forma fixa e anual, até R$ 3 bilhões em repasses anuais de acordo com a execução das políticas da área pelos estados e municípios.
De autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta segue agora para a sanção presidencial, pois já havia recebido o aval da Câmara. O projeto substitui uma medida provisória do governo federal, que vale até 1° de maio.
