A partir desta sexta-feira (9), entra em vigor em todo o país a renovação gratuita e automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida, coordenada pelo governo federal por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), promete simplificar o processo, reduzir custos e diminuir a demanda presencial nos Detrans.
O benefício é destinado a motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, a renovação passa a ser feita de forma automática e totalmente digital, sem necessidade de solicitação, pagamento de taxas ou comparecimento a postos de atendimento.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a CNH renovada será disponibilizada diretamente no aplicativo oficial da CNH Digital, com a atualização ocorrendo na data de vencimento do documento. A versão física torna-se opcional, mantendo validade legal em todo o território nacional.
A iniciativa faz parte de um pacote de ações voltadas à modernização dos serviços de trânsito e à valorização dos motoristas que mantêm histórico regular de condução. A expectativa do governo é que centenas de milhares de condutores sejam beneficiados já nesta primeira fase, gerando economia tanto para os cidadãos quanto para a administração pública.
Apesar do alcance da medida, alguns grupos ficam fora da renovação automática. Motoristas com 70 anos ou mais, bem como aqueles cuja CNH tenha validade reduzida por determinação médica, continuarão sujeitos ao processo tradicional de renovação, que inclui avaliação presencial.
A nova regra foi estabelecida por meio de medida provisória publicada no fim de 2025 e regulamentada neste início de ano. Segundo a Senatran, o sistema fará o cruzamento automático de dados para identificar os condutores elegíveis, sem necessidade de qualquer ação prévia por parte do motorista.
Com a mudança, o governo aposta na digitalização como ferramenta para tornar o trânsito mais eficiente e incentivar o bom comportamento nas vias.
