A Assembleia Legislativa analisa projeto de Lei apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que estabelece a criação em Goiás da Política Estadual de Transparência em Obras Públicas (Petop). A iniciativa visa a ampliação da transparência, por meio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos em obras e serviços de engenharia.
A publicidade de informações será disponibilizada para consulta de obras e serviços de engenharia custeados, direta ou indiretamente, integral ou parcialmente, com recursos públicos estaduais. Além disso, a nova política será norteada pelos seguintes princípios de “gestão transparente da informação, com qualidade, clareza e objetividade; difusão de informações de interesse público; autenticidade e integridade das informações; atualização de dados, além do monitoramento, avaliação, controle e participação social.”
O autor da matéria explica que a publicidade dos atos do Executivo é necessária para o entendimento da correta aplicação dos recursos públicos. “É cada vez mais explícita a demanda da sociedade por mais lisura na aplicação e investimentos do Executivo. O acesso a esses dados deve legitimar as ações praticadas pela Administração Pública, com a ampliação da transparência por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos” defende.
