A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal deve votar nesta semana projeto enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ainda no fim de março para retomar o pagamento de quinquênios aos servidores. A proposta revoga o artigo 90, da Lei Complementar 011 de 1992, e recria o benefício para servidores públicos. A gratificação de 10% é adicionada ao vencimento dos servidores a cada cinco anos de trabalhos, com acúmulo por até sete vezes (35 anos).
O projeto foi enviado no dia 31 de março e recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 6. No final de 2020, a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) conseguiu aprovar na Câmara a Lei Complementar 335, que revogava a concessão do benefício a partir de 2021. Assim, desde o início do ano, os servidores que acumulariam novos quinquênios não mais tiveram direito ao benefício.
A mudança de entendimento na atual gestão ocorreu depois de movimentação das entidades, entre elas o Sindsaúde, Sintego e SindGoiânia, que cobraram o restabelecimento da gratificação. Para os servidores, a extinção do quinquênio teria sido aprovada no Legislativo sem amplo debate com os sindicatos e que, agora, a Câmara Municipal teria oportunidade de “reparar o erro” cometido pela legislatura anterior.
