O Procon Goiânia autuou um estabelecimento comercial no setor Parque Amazônia por irregularidades graves na comercialização de produtos com prazo de validade vencido e adulterado. A ação, realizada durante fiscalização de rotina, constatou a venda de itens com datas de vencimento manipuladas, prática considerada ilegal e que representa risco direto à saúde e à segurança dos consumidores.
De acordo com os fiscais, diversos produtos apresentavam sinais evidentes de adulteração nas informações obrigatórias de validade, sendo encontrados itens como maionese, fraldas e reparador de pontas com etiquetas sobrepostas e alterações visíveis na embalagem. A fiscalização identificou que novas datas eram colocadas sobre a data original de vencimento, ocultando a informação verdadeira e induzindo o consumidor a erro no momento da compra.
A prática, além de violar o direito à informação clara e adequada previsto na legislação consumerista, pode gerar riscos significativos, especialmente no caso de produtos alimentícios, cuja ingestão fora do prazo adequado pode provocar intoxicações, reações adversas e outros danos à saúde. Já produtos de higiene pessoal e cosméticos vencidos podem causar irritações, alergias e perda de eficácia.
Durante a operação, os produtos irregulares foram identificados e retirados de circulação e o estabelecimento foi autuado. O fornecedor poderá responder a processo administrativo, estando sujeito a penalidades como multa, apreensão de mercadorias, interdição do estabelecimento e demais sanções previstas na legislação de proteção e defesa do consumidor, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O órgão destaca que a adulteração de datas de validade constitui prática abusiva e fraude nas relações de consumo, comprometendo a confiança do consumidor e colocando em risco a saúde pública. O Procon reforça que os fornecedores têm o dever legal de garantir a qualidade, segurança e veracidade das informações dos produtos disponibilizados no mercado.
