Procon exige que escolas particulares apresentem planilha para que haja negociação com pais de alunos

O Procon de Goiás teve decisão favorável da Justiça em Ação Civil Pública, para que as escolas particulares, 251 que estão no cadastro da Defensoria Pública e 60 outras, que entraram com notificação no órgão de defesa do consumidor, apresentem, em dez dias, as planilhas de custo elaboradas no início do ano letivo. O  objetivo é de que haja uma checagem para que seja verificado se os valores cobrados agora estão de acordo com o combinado, levando-se em conta também a existência da pandemia da Covid-19.

O superintendente do Procon Allen Viana disse nesta quarta-feira, dia 19, em entrevista ao programa O Mundo em Sua Casa, das rádios Brasil Central AM e RBC FM, que a Ação Civil Pública quer garantir e resguardar aos consumidores do Estado de Goiás o seu direito à informação, para que seja feita uma renegociação das mensalidades e gastos. Caso descumpram, as escolas sofrerão multa diária de R$ 5 mil.

“Estamos vivendo um contexto pandêmico, atípico para todos, fornecedores e consumidores. Não podemos ficar sujeitos a situações meramente abstratas, que não têm base em dados reais, quando se diz que tais nichos de empresas estão tendo prejuízo e que tantos consumidores estão com dificuldades”, observou Allem, acrescentando que essa medida é para resguardar os pais e alunos, que são os consumidores e a parte mais vulnerável nesse caso.