O Procon Goiânia inicia nesta quarta-feira (16) a fiscalização de 12 tabacarias da capital para coibir a venda de cigarros eletrônicos. O produto tem venda proibida no Brasil, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além da apreensão dos cigarros eletrônicos, os fiscais do Procon Municipal também verificam cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e prazo de validade dos produtos expostos à venda, além dos que não apresentem informações claras ou traduzidas, neste caso, para produtos importados.
Em caso de infração, o estabelecimento pode ser autuado com multa que varia de R$ 700 a R$ 10 milhões.
Nesta semana, mais de 30 supermercados foram autuados em Goiânia por divergências de preços dos produtos e itens com data de validade vencida.
A presidente do Procon Goiânia, Carolina Pereira, afirma que “também podem ser apreendidos quaisquer itens cuja venda não seja permitida no Brasil”.
