Prestação de Contas dos três primeiros meses da Gestão do Presidente André Fortaleza à frente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

O Presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador André Fortaleza, aproveitou a sessão ordinária desta terça-feira, 06, para apresentar as principais ações realizadas no primeiro trimestre de sua gestão.

De antemão, André esclareceu que suas motivações para tal medidas sempre foram a transparência, respeito a dignidade de todos que contribuem para o funcionamento deste importante Poder Público e a austeridade, uma vez que vivemos um momento extremamente preocupante em relação às finanças públicas, por conta da pandemia. 

Assim, inicialmente, asseverou que após muito trabalho foi possível fazer uma economia média, em comparação ao mesmo período do ano passado, de 249 mil reais. Ou seja, nesse ritmo, ao final do ano, a economia poderá chegar a 1 milhão de reais (abaixo tabela de redução de gastos).

Sobre a obra da nova sede, que está parada desde outubro, André afirmou que ainda não fez empréstimo para sua conclusão pois está estudando a melhor forma possível de fazer isso, sem que cause algum dano financeiro futuro aos próximo presidentes e também por que indicou que sua meta é economizar 3 milhões de reais por ano, para que seja revertido na construção do novo prédio.

Todas essas medidas fundamentais veem em um momento de redução do duodécimo da Câmara, ou seja, em um período de queda do orçamento utilizado pelo órgão para arcar com todas suas despesas.

Melhorias na estrutura física:

– Construção de um amplo estacionamento sem ônus à Casa.

– Criação de refeitório com 06 mesas, com quatro lugares cada, possibilitando uma capacidade para 24 pessoas, climatizado e melhor aparelhado para preparação adequada dos lanches e também melhoria na sua qualidade.

– Reforma da recepção, com intuito de melhorar as condições de trabalho, da espera e da segurança, ao incluir mesas mais compatíveis com a função, ar condicionado e controle de entrada na Câmara.

– Reestruturação  e alocação dos Departamentos de Recursos Humanos e Financeiro na sede da Câmara, facilitando para funcionários e vereadores o desenvolvimento de suas atividades.

– Disponibilização de bebedouro industrial.

– O serviço de manutenção do prédio passou a ser mais frequente e de maior eficiência, como pode ser constatado, principalmente, em relação aos ar condicionados.

– Por meio de doação do TRT da décima oitava região,  em nome do Desembargador Paulo Pimenta e do Diretor Geral, Ricardo Lucena, recebemos um veículo e aparelhos eletrônicos, que suprirão demandas antigas do Poder Legislativo.

Melhorias nos quadros funcionais:

– Através de convênio com o IEL serão ofertados 52 estagiários, sendo dois para cada Gabinete e dois para a Presidência.

– Aumento de 04 para 07 funcionários de serviços gerais, sem aumento de custo contratual.

– Aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal na proteção do patrimônio público. Anteriormente, apenas um servidor ficava fixo na recepção. Hoje, além do posto fixo, ainda temos outro Guarda responsável pela ronda predial.

Produção Legislativa:

Durante os três primeiros meses do ano nenhuma sessão foi encerrada por falta de quórum, de tal forma que foram realizadas todas as 27 sessões legislativas previstas para o período, sendo 09 por mês.

E com a presença assídua dos vereadores foram aprovadas importantes matérias, tanto de autoria do Poder Executivo, quanto da própria Casa, tais como o Projeto de Lei Nº 032/21, que ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde; e o Projeto de Lei Nº 016/21, que institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.