Cidades
Juiz ordena que a prefeitura instale mais pontos de higiene e abrigos para moradores de rua em Goiânia
Decisão do juiz André Reis Lacerda atendeu ao pedido da Defensoria Pública de Goiás para a Prefeitura de Goiânia disponibilizar mais um ponto de apoio de higiene aos moradores de rua da capital, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Para o magistrado, as pessoas em vulnerabilidade social estão no grupo de risco de contaminação do coronavírus por viverem nas ruas.
A Defensoria Pública, autora da ação na Justiça, pediu que o ponto seja instalado no Cepal do Setor Campinas, preferencialmente, já que o local possui “parcela considerável em pessoas nesta situação”. Conforme a decisão, a administração municipal deve instalar banheiros com dois chuveiros móveis.
A Prefeitura de Goiânia se manifestou por meio de nota, onde afirma que “a Procuradoria Geral do Município informa que ainda não foi intimada da propositura da ação, mas esclarece que vai comparecer nos autos do processo para apresentar suas considerações” (veja nota no final).
O magistrado determina que seja disponibilizado também espaço específico, separado dos demais moradores de rua, que atenda à população que se enquadra em grupo maior de risco da Covid-19: as pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossuprimidas, respiratórias e outras doenças preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e infecções.
