Prefeitura de Aparecida e TJGO realizam atendimento para solicitação de Gratuidade de Justiça
Entre os dias 20 e 31 de outubro de 2025, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realiza atendimento especial para solicitação da Gratuidade de Justiça nas unidades do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão do município.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população de baixa renda ao benefício, que isenta pessoas físicas do pagamento de custas processuais, despesas e honorários periciais em ações judiciais e custas extrajudiciais, como protesto, por exemplo. A ação faz parte das atividades preparatórias para a Semana Nacional de Conciliação, que será promovida entre 3 e 7 de novembro em todo o país.
Durante o período de atendimento, os cidadãos poderão receber orientações sobre critérios de concessão, documentação necessária e forma de solicitação digital, garantindo um processo mais acessível e desburocratizado.
