Prefeito de Aparecida entende que PM descumpre constituição ao orientar fechamento em Aparecida

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), não acredita que exista caráter político na ação da Polícia Militar na cidade, nesta quarta-feira (17), quando parte do efetivo foi mobilizado para orientar o fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais que têm atuação permitida pelo último decreto municipal, com escalonamento de regiões, mas proibidas pelo decreto estadual publicado ontem.

“Espero que não seja algo politizado, mas apenas uma divergência de entendimento”, afirma. Em conversa com a Coluna, o prefeito volta a argumentar que existe embasamento técnico e epidemiológico para o sistema de escalonamento e que nova reunião do Centro de Operações de Emergência (COE) da cidade, nesta quinta-feira (18), pode decidir por mais restrições, a depender dos números da pandemia e de ocupação de leitos em Aparecida de Goiânia.

Mendanha ainda antecipa que cumprirá qualquer determinação da Justiça, mas que ainda há ação neste sentido por parte do Ministério Público. O entendimento do Procurador-Geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, antecipado em entrevista à Sagres, é de que a decisão do STF de abril de 2020 definiu competências estaduais e municipais para aumentar medidas de restrição, mas não para flexibilizar as determinações.