Portarias criam exames para avaliar formação médica no Brasil e democratizar qualificação profissional

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24 de abril, duas medidas do Ministério da Educação que buscam ampliar a qualidade da formação médica no Brasil. Tratam-se das Portarias MEC Nº 329/2025 e Nº 330/2025, ambas assinadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Instituído pela Portaria MEC Nº 330/2025, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) vai mensurar o desempenho dos estudantes de Medicina em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), avaliando competências essenciais ao exercício profissional. A participação no exame será obrigatória e sua estrutura estará integrada à matriz curricular dos cursos de graduação em medicina.

O novo exame possui relevância estratégica nacional, no escopo da avaliação da formação médica no Brasil, e seus resultados impactam diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos médicos no mercado de trabalho.