A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação nesta sexta-feira (1º) contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) por sua responsabilidade na chancela do uso consentido de cloroquina e de hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com sintomas leves, importantes ou críticos decorrentes da Covid-19.
A ação pede indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 60 milhões. O valor, se obtido, será depositado no Fundo de Direitos Difusos e pode ser direcionado a uma finalidade específica ligada ao tratamento de vítimas da Covid-19 e do tratamento precoce.
“Nossa tese é de que o CFM é um dos responsáveis pelo enfrentamento errático da pandemia no Brasil por ter dado suporte técnico-científico ao uso de ‘kit Covid’ e de tratamento precoce”, afirma João Paulo Dorini, defensor regional de direitos humanos em São Paulo, e um dos autores da ação.
“Com isso, o CFM estimulou duas condutas diferentes. A primeira é a de médicos e pacientes que buscaram o tratamento com cloroquina e com hidroxicloroquina no lugar de buscar outros tratamentos, e isso ficou claro no caso recente da Prevent Senior”, explica Dorini, fazendo menção aos relatos de que pacientes procuravam hospitais da rede em busca desses medicamentos.
“A outra conduta estimulada foi a falsa impressão gerada na populaçao de que existe um medicamento barato e eficaz para prevenir a infecção, o que desestimula a adesão às demais medidas preventivas e eficazes, como o uso de máscaras ou mesmo a vacinação”, aponta o defensor.
Procurado, o CFM afirmou que, até o momento, não recebeu nenhuma comunicação judicial sobre a ação. Disse ainda que, caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes.
A ação pede que o CFM retire a orientação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de Covid-19,
