com 26 votos a favor e 11 contrários, deputados estaduais aprovaram em sessão extraodinária neste sábado (21), em segunda e definitiva votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual.
O texto do projeto de nº 6418/19, “altera os artigos 11, 93, 95, 97 e 101 da Constituição Estadual e acrescenta o artigo 97-A em seu corpo normativo, com o propósito de conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Goiás e de seus Municípios, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”.
Após a votação, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (foto) declarou como encerrados os trabalhos legislativos. Após uma semana intensa de sessões extraordinárias, reuniões das comissões e muitos embates em torno das matérias em tramitação, os parlamentares esgotaram a pauta e deram início ao recesso parlamentar.
A quantidade de matérias apreciadas em Plenário supera o ano passado, quando foram analisados 2.565 projetos. Segundo o presidente, os bons resultados de 2019 são parte do esforço dos parlamentares, novatos e veteranos, de buscar melhorias para os municípios goianos sem deixar de dialogar e entender os anseios das classes que representam. “Diálogo foi uma das palavras chaves da nossa gestão e eu vejo que ela foi estendida também aos nossos parlamentares. Nesse ano, discutimos muito todos os projetos que passaram por aqui, realizamos várias audiências públicas, inclusive, percorremos todas as regiões do estado para ouvir a população quando tínhamos em pauta matérias mais polêmicas ou abrangentes, como foi o caso da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da CPI da Enel”, justificou.
