Contribuintes têm dia 6 de novembro para aproveitar descontos de até 90% no REFIS de Aparecida
Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até a próxima sexta-feira, 6 de novembro, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que permite regularizar débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas. A adesão pode ser feita pelo site aparecida.go.gov.br, na aba “Todos os serviços”, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt que oferecem o serviço.O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas, multas e contribuições abrangidas pela legislação.Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento. Para quitação à vista, a redução é de 90% sobre juros de mora e multa moratória. No parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 70%. Para pagamentos de sete a 12 parcelas, a redução é de 60%. Os percentuais referentes às multas formais variam conforme a modalidade escolhida.
