Uma nota paga do Fórum das Entidades Empresariais (FEE) publicada no jornal O Popular repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O assunto dominou os discursos dos deputados e foi debatido na reunião de hoje (10) da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ). A nota da FEE manifesta apoio a contestação da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) a rejeição por parte da comissão em convocar o presidente da entidade, Sandro Mabel, para ser ouvido na CPI.
Na reunião da CCJ, mais de 10 deputados reiteraram apoio a comissão presidida por Humberto Aidar (MDB). Os parlamentares se mostraram contra a nota publicada pela FEE no jornal. Em nota, a Mesa Diretora da Alego repudiou a nota da FEE e reiterou apoio a comissão que investiga repasses de incentivos fiscais em Goiás. A Alego defendeu sua independência e reafirmou que é sua atribuição fiscalizar os demais poderes e defender os interesses da sociedade. A nota destaca ainda que “em momento algum a Assembleia agiu ou agirá com destempero e truculência para prejudicar qualquer segmento social e econômico”.
Segue abaixo a íntegra da nota:
“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em defesa de sua independência e de suas prerrogativas institucionais, repudia a manifestação do Fórum das Entidades Empresarias (FEE) e reafirma apoio ao deputado Humberto Aidar, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a todos os membros da comissão, que investiga a concessão de incentivos fiscais a empresas no âmbito do Estado de Goiás.
O mencionado parlamentar e todos os integrantes da comissão têm o respeito e a confiança desta Casa de Leis, desempenhando com seriedade, correção e de forma republicana o trabalho que exerce na CPI.
É atribuição do Legislativo – e disso não abrimos mão – fiscalizar os atos dos demais poderes e defender os interesses maiores da sociedade.
Em momento algum a Assembleia agiu ou agirá com destempero e truculência para prejudicar qualquer segmento social e econômico.
Ao contrário, este Poder tem sido parceiro e contribuído permanentemente para garantir governabilidade e ambiente de segurança jurídica para que Goiás cresça e se desenvolva cada vez mais, mas sempre observando a moralidade, o interesse público e o respeito às leis.
A CPI dos Incentivos Fiscais e o seu relator cumprem seu papel na forma da lei, compilando documentos e colhendo depoimentos de setores envolvidos, que julgam necessários, com equilíbrio e ponderação.
Com certeza, a comissão produzirá um relatório final técnico e consistente, capaz de elucidar eventuais distorções e sugerir mudanças para aperfeiçoar a política fiscal do Governo de Goiás.
