Com objetivo de garantir o sossego público em Aparecida, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Civil realizou no último fim de semana mais uma edição da Operação Tolerância Zero ao som automotivo e mecânico em diversos bairros da cidade. A fiscalização vistoriou estabelecimentos comerciais como bares e distribuidoras de bebidas, além de residências com registros de denúncias na central da secretaria.
Após receber diversas denúncias, a força-tarefa de combate à perturbação do sossego público apreendeu seis veículos e um som mecânico na madrugada do último domingo,27. Duas distribuidoras de bebidas localizadas no Setor Veiga Jardim 4, outras duas e um bar no Setor Serra das Brisas foram interditados por falta de licenciamento ambiental. Durante a fiscalização, a Polícia Civil recuperou uma motocicleta roubada e identificou um carro com suspeita de roubo que também foi apreendido para averiguação.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Adriano Montovani, o apoio da Polícia Civil e GCM é fundamental para a realização desse tipo de operação. Ele ainda aponta que o Poder Público zela pelo sossego da população e que o objetivo da fiscalização não é multar e apreender carros.“Temos alcançado êxito nesse tipo de operações em Aparecida, diminuindo o número dessas ocorrências na cidade. A população compreende que o som mecânico e automotivo perturba o sossego de terceiros. Nosso objetivo não é apreender veículos , nosso foco é manter a tranquilidade e mostrar que existem limites definidos por lei para utilização do som automotivo”, explica o secretário.
Tolerância Zero
A Semma trabalha 24h todos os dias da semana, realizando operações de fiscalização em bares, distribuidoras de bebidas, salões de eventos e em residências. O cidadão pode denunciar casos de perturbação do sossego público através dos telefones (62) 3545-5866, 3545-6024 e ainda pelo WhatsApp (62) 98459-1661. O denunciante deve fornecer o endereço completo da infração com nome da rua, quadra, lote e, se possível, um ponto de referência e informar se a irregularidade acontece em um estabelecimento comercial ou em uma residência.
De acordo com o artigo 158 da Lei Municipal 792/88 e com a Lei Federal 9.605/98, as multas para casos relacionados ao uso de som automotivo podem varias de R$ 540, 00 a R$ 5.000,00 – dependendo da reincidência e intensidade da perturbação – e ainda apreensão do veículo. Em Aparecida, o limite permitido para o uso de som em veículos é de 65 decibéis durante o dia e 55 a noite.
O trabalho de conscientização e fiscalização realizado pela Semma junto à população aparecidense para coibir a perturbação do sossego público provocada pelo som automotivo apresentou resultados satisfatórios em 2018. No ano passado, 80 veículos foram apreendidos e encaminhados ao pátio do órgão fiscalizador. Se comparado a 2017, o número representa redução de aproximadamente 40%, quando 131 ocorrências foram registradas.
