A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Habitação, lançou na tarde desta terça-feira, 25, a 2ª etapa do Programa Aparecida Legal. A ação dá início ao cadastramento dos moradores da cidade para receber a escritura de imóveis, cujos lotes foram doados pela prefeitura em gestões anteriores a atual. O Edital de Chamamento Público com os endereços aptos está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOE) publicado nesta terça-feira, 25.
A nova etapa do programa de regularização fundiária do município foi lançada pelo vice-prefeito Vilmar Mariano e pelo secretário municipal de Habitação, Willian Panda, no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura.
Nesta edição, 3.708 imóveis e cinco chácaras em processo de loteamento serão contemplados com a escritura. Desse total, cerca de três mil estão situados somente no setor Independências Mansões, onde há o maior assentamento urbano da cidade. A cadastramento possibilitará a autorização para a concessão de títulos definitivos de áreas do município para famílias com renda de até cinco salários mínimos, conforme lei federal.
O prefeito Gustavo Mendanha participou do lançamento da 2ª etapa do Programa Aparecida Legal de forma remota. Ele destacou que o programa promove dignidade às famílias com oferecimento do título de legitimação de propriedade ao morador. “Esse é um programa que garante dignidade às famílias com um bem mais importante que é a moradia própria. Vamos avançar muito mais na condução de políticas públicas para moradias populares, o nosso trabalho é proporcionar qualidade de vida a todos os aparecidenses”, frisou o prefeito.
O vice-prefeito Vilmar Mariano ressaltou que o programa vai muito além de regularizar a situação fundiária do município. “Isso significa muito mais que a entrega de uma escritura ou de regularizar um loteamento, é a realização de um sonho para milhares de famílias aparecidenses. Há pessoas que vivem nesses locais há mais de 10 anos e que agora terão as escrituras de suas casas”, ressaltou.
