O novo Código de Posturas de Goiânia passa a vigorar a partir desta segunda-feira (29/1) e substitui o texto anterior, que estava em vigência há mais de 30 anos. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Rogério, em dezembro do ano passado, foi apresentada em coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal, e traz importantes mudanças no regramento do funcionamento de atividades econômicas e demais relações jurídicas entre a administração municipal, a população e empresas que atuam na Capital.
Uma das 12 leis que complementam o Plano Diretor de Goiânia, em vigor desde 2022, o novo Código de Posturas foi construído após ampla discussão, envolvendo técnicos da gestão municipal, representantes de entidades de classe e a população. Coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh)
