“Ninguém fiscaliza ensino superior em Goiás e favorece irregularidades”, diz relator da CPI

Foi apresentado na Assembleia Legislativa, o relatório final de conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Universidades. A CPI foi instaurada em março de 2018 com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no funcionamento de instituições particulares de ensino superior em Goiás, que estariam oferecendo cursos e diplomas de ensino superior em desacordo com regras e exigências do Ministério da Educação.

O relator da comissão, deputado Talles Barreto (PSDB)  nesta sexta-feira (6), que depois que a CPI foi criada o número de denúncias aumentou. Talles afirmou que falta fiscalização. “O que nós vimos claramente é que o MEC não fiscaliza, a fiscalização de curso superior de graduação e pós-graduação em Goiás corre solto”, avaliou. “Fomos duas vezes ao MEC, o desinteresse e a falta de estrutura em relação à fiscalização é muito grande, ensino superior está na verdade abandonada”, completou.

O relatório, apresenta que as irregularidades praticadas no setor de educação superior se espalham não só por todo o território goiano, mas também por todo o território nacional. O deputado disse que instituições importantes como a OAB, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), e o Sindigoiânia estavam oferecendo cursos de graduação e chancelando em outra instituição.

“Vimos instituições importantes, por exemplo, a OAB através a ESA oferecendo curso de pós-graduação”, afirmou. “O próprio presidente da ESA esteve duas vezes na nossa CPI e nós mostramos para ele que a ESA não é uma instituição de ensino”. Talles explicou que a instituição credenciada deve ser diretamente responsável pelo curso, não podendo se limitar a “chancelar” ou “validar” os certificados emitidos por terceiros nem delegar essa atribuição a outra entidade.