A ANP fez 260 ações de fiscalização esta semana (6 a 10/7) com foco no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026.

Do total das ações realizadas no período, 239 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 18 em revendedores de GLP, dois postos de combustíveis de aviação e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). Foram aplicados 11 autos de infração por não cumprimento de notificação anterior solicitando documentos para a avaliação dos preços.

Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.

Nova fase da fiscalização de preços abusivos

A ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de julho, a partir de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro.