A promotora Marlene Bueno, autora da ação que suspendeu o funcionamento do comércio no domingo informou o Ministério Público vai apresentar dois recursos contra a decisão do desembargador Luiz Eduardo de Souza, concedida na noite desta segunda-feira (22). O desembargador acatou recurso do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi) e derrubou liminar de juiz plantonista, Claudinei Alves, solicitada pelo MP. Segundo Luiz Eduardo, a nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde era insuficiente, pois o Comitê de Operações Emergenciais (COE) “possui caráter temporário”. “A nota técnica não responde dentro da exigência da lei, a nota técnica abordou apenas que o número de mortes em Goiânia não é elevado e que houve acréscimo de leitos em 125%, mas sabemos que os dois indicadores que são cruciais para se ter uma real leitura da realidade é o índice de contaminação e a estrutura da rede de assistência”, disse a promotora Marlene Bueno. “Como é que uma nota técnica deixa de abordar esses dois fatores […]. Não houve a devida apreciação da situação epidemiológica para reabrir o comércio”. A promotora Marlene Bueno explicou que sua promotoria apresentará um agravo interno para o desembargador submeter sua decisão à turma formada por três desembargadores. Já o procurador-geral de Justiça, Ailton Vecchi, vai propor um mandado de segurança com efeito suspensivo da decisão do desembargador Luiz Eduardo de Souza. “Os recursos vão acontecer porque nosso quadro ainda não é favorável, a ocupação dos leitos está em 80%, ontem a ocupação dos leitos na rede privada estava em 85%. Então veja que ainda temos essa realidade, se por ventura, nos próximos a situação melhorar, claro que o Ministério Público vai, naturalmente, desistir da ação”, afirmou. “Cada dia vamos viver uma situação e vamos agir de acordo com ela, nosso dever é contribuir de forma resolutiva. Essa ação é um meio, não o fim”.
