O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) um projeto anticorrupção e antiviolência com propostas de alterações em 14 leis.
O texto prevê, entre outros pontos, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.
O projeto será enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores.
Entre os principais itens do texto (veja lista mais abaixo) estão o que estabelece a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal e a criminalização do caixa 2.
Moro explicou os pontos da proposta em uma reunião em Brasília com 12 governadores e secretários de segurança pública dos estados. Depois, apresentou o projeto em uma coletiva de imprensa.
O objetivo do projeto de lei antiviolência e anticorrupção, de acordo com o Ministério da Justiça, é dar mais efetividade ao combate à corrupção, a crimes violentos e ao crime organizado.
De acordo com o ministro, corrupção, violência e organizações criminosas estão vinculados, por isso devem ser tratados no mesmo pacote.
“O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país. Um grande porcentual de homicídios está vinculado às disputas do tráfico e às dívidas do tráfico, usuários que não conseguem pagar a sua dependência acabam sendo cobrados por essas organizações”, disse Moro.
