O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão acontece após a Casa revogar a prisão preventiva do parlamentar, em uma votação interna realizada na segunda-feira (8), que resultou em 42 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções.
Apesar da soltura, Moraes impôs uma série de medidas cautelares rigorosas. Bacellar deverá usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 6h nos dias úteis e em horário integral nos fins de semana e feriados —, entregar todos os passaportes e suspender qualquer porte de arma. Ele também está proibido de manter contato com outros investigados, e ficará afastado do cargo de presidente da Alerj enquanto durar o processo.
Além disso, o parlamentar só poderá sair de casa fora do horário de recolhimento em caso de sessões ou votações da Alerj — desde que a Casa justifique, no prazo de 24 horas, a necessidade da saída.
