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Mercosul formaliza acordo histórico para modernizar o transporte de cargas entre Brasil e Paraguai

Durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai, nos dias 29 e 30 de junho de 2026, foi assinado o Protocolo Bilateral que regulamenta o transporte internacional de cargas de menor porte entre Brasil e Paraguai. O instrumento representa um marco para a regularização dessa modalidade de transporte, amplamente utilizada nas cidades de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Presidente Franco proporcionando maior segurança jurídica aos operadores, fortalecimento do controle aduaneiro e melhoria da logística na tríplice fronteira.

A assinatura do acordo conclui uma longa etapa de negociações técnicas conduzidas pelos dois países, resultado do trabalho desenvolvido no âmbito do Comitê Técnico nº 2 (CT2) e do Subcomitê Técnico de Controles e Operatória de Fronteira (SCT-COF) do Mercosul. Pela Receita Federal, os trabalhos contaram com a participação da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal (DIANA/9ª RF), da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e de diversos órgãos brasileiros e paraguaios responsáveis pelo transporte e administração aduaneira.

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