O prefeito Sandro Mabel firmou convênios, nesta sexta-feira (19/12), com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para fortalecer a fase de cobrança do crédito tributário pela administração Municipal e para e cooperação entre tribunal e a Secretaria Municipal de Educação (SME) no Programa Pai Presente. A solenidade foi realizada no Salão Nobre do TJ-GO, e foi presidida pelo presidente da corte, Leandro Crispim.
“Eu tenho tido um cuidado muito grande com o dinheiro público. A gente vê um cuidado também da Procuradoria e, principalmente, da Secretaria da Fazenda. Nós temos passado para as nossas equipes que tenham cuidado com o orçamento, com o gasto, com o resultado. Esse ano, nós vamos ter um superávit importante, para que a gente consiga pagar nossas contas em dia. Nós queremos fazer obras, mudar o sistema de saúde e vou fazendo aos poucos, contando com a ajuda do Tribunal de Justiça”, destacou Mabel.
Com a parceria, a administração busca aprimorar a cobrança administrativa dos créditos municipais, com notificação efetiva dos contribuintes, estímulo à regularização voluntária dos débitos e redução da judicialização e do custo de cobrança. Serão abrangidos créditos tributários e não tributários; casos em fase administrativa, de forma preponderante; além da possibilidade de atuação também em créditos já judicializados, de forma complementar.
